Revolta por falta de apoio económico

Os alunos da Universidade de Coimbra juntaram-se, ontem, no Largo D. Dinis (nas instalações do instituto), para mostrarem o seu desagrado perante as escassas ajudas económicas dadas aos estudantes. Segundo a RTP1 e o Jornal de Noticias, muitos alunos, que tem que recorrer ao Banco Alimentar para subsistirem, acabam por desistir dos estudos por falta de apoios.

Comentários

Já tinha tomado conhecimento

Já tinha tomado conhecimento desta notícia ontem à noite pelo telejornal. Ainda bem que noticiaste aqui. É chocante! Parece-me tema para reportagem de fundo obrigatória! Se concordares comigo, propõe no Báu de ideias!

Acerca da Constituição da República Portuguesa* só oiço debates acercas de virgulas e cedilhas. No entanto também estão lá outras coisas, quiçá um bocadinho mais importantes.

No artigo 9º (Tarefas fundamentais do Estado), temos:

São tarefas fundamentais do Estado:

- d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;

No artigo 12.º (Princípio da universalidade):

1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

No artigo 13.º (Princípio da igualdade):

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. *

No artigo 70.º (Juventude):

1. Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:

a) No ensino, na formação profissional e na cultura;

Para terminar em beleza, vamos ao capítulo III (Direitos e deveres culturais), do titulo III (Direitos e deveres económicos, sociais e culturais), da parte I (Direitos e deveres fundamentais) e encontramos:

– O artigo 73.º (Educação, cultura e ciência):

1. Todos têm direito à educação e à cultura.

2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.

4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da competitividade e a articulação entre as instituições científicas e as empresas.

  • E o artigo 74.º (Ensino):

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino.

Nota1: o que está negrito é da minha autoria, não está no texto original.

Nota2: apenas os artigos 73º e 74º foram transcritos na totalidade.

*Sétima revisão constitucional – 2005 (ler mais em: http://www.portugal.gov.pt/…Constituicao)

Uma coisa é certa, somos um povo que gosta muito de falar. Blá, blá, blá não nos falta. A vê-lo de um ponto de vista positivo, gostamos muito de comunicar uns com os outros… e é para isso mesmo que a Aula Magna cá está!

Abr,

José Miguel Soares

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