Estudantes longe das decisões (RJIES)

Os efeitos do RJIES

O novo regime jurídico já mexe com o funcionamento das instituições de ensino superior, deixando os alunos mais desprotegidos. Pelo menos, é isto que pensam várias personalidades ligadas ao meio estudantil. A Aula Magna faz as contas ao que vai mudar.

Para uma grande parte dos alunos do ensino superior, a sigla RJIES deve soar, na melhor das hipóteses, a um palavrão dito em croata. Aos medianamente informados, pode evocar mudanças no ensino superior. Os outros, muito provavelmente uma minoria, saberão do que se trata: Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior ou, trocado por miúdos, a mais profunda reforma do ensino superior desde a aprovação da Lei da Autonomia das Universidades, em 1982. Na teoria, o RJIES é uma extensa lei, composta por 185 artigos e aprovada na Assembleia da República a 19 de Julho de 2007, com os votos favoráveis do Partido Socialista e os votos contra de toda a oposição. O documento só agora começa a ter verdadeiras consequências no terreno, já que houve que alterar os estatutos das universidades e institutos politécnicos e eleger os novos órgãos, como o Conselho Geral, que substitui o anterior Senado. Representantes: De dezenas, os estudantes passam para três ou quatroRepresentantes: De dezenas, os estudantes passam para três ou quatroO governo das instituições de ensino superior compreende ainda um Reitor/presidente (eleito pelo Conselho Geral) e um Conselho de Gestão. Nas faculdades, cai a Assembleia de Representantes (substituída por um órgão colegial com um máximo de 15 membros) e há ainda um director, um Conselho Científico e um Conselho Pedagógico. As mudanças estruturais são estas, mas, na prática, em que é que mudam a vida de um estudante?

As personalidades contactadas pela Aula Magna para comentar o assunto destacaram, sem excepção, o decréscimo da representatividade dos alunos nos órgãos de governo das instituições. Sublinharam também a evidência: o novo regime deixa-os mais desprotegidos na defesa dos seus pontos de vista, na maioria das situações. Porém, discordaram quanto à relevância que estas alterações podem ter no seu dia-a-dia. Para André Moz Caldas, eleito para o Conselho Geral da Universidade de Lisboa (UL) e membro do Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito da UL, o RJIES só se sentirá “muito a jusante”, uma opinião compartilhada por Negesse Pina, vice-presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). Do lado oposto está José Soeiro, que, com 24 anos, foi até Julho o mais jovem deputado da Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda. O sociólogo, que fez parte do Senado da Universidade do Porto (UP) durante dois anos, acha mesmo que as instituições se vão tornar “mais agrestes” para os alunos.

Órgãos mais pequenos e funcionais

O RJIES toma uma orientação clara: retirar a classe discente (ou reduzir fortemente a sua presença) dos órgãos que tomam as opções estratégicas das instituições. “Ficamos com órgãos mais pequenos, funcionais e dinâmicos, mas também menos democráticos”, considera Moz Caldas, que reconhece que havia um problema de sobredimensionamento. “Há uma tentativa de arrumar a casa, de reunir responsabilidades espalhadas e competências conflituantes”, acentua Bruno Carapinha, estudante de doutoramento em Ciência Política na UL, e membro do Comité Executivo da União Europeia de Estudantes (ESU). O dirigente pensa que se passa de um processo de decisão “lento” e gerador de consensos para outro “ágil e muito organizado”, mas que pode gerar “conflitos e situações de boicote”. A composição do Conselho Geral, onde a representação dos alunos (mínimo de 15 por cento) é cerca de metade da das personalidades externas (mínimo de 30 por cento) é o principal alvo das críticas. No Senado, os estudantes tinham paridade com os docentes e investigadores, agora estes ocupam, obrigatoriamente, mais de metade dos lugares.

E os alunos que não se preocupam com a gestão da sua universidade ou faculdade, vão sentir a diferença? “É mais do que evidente que o novo modelo está mais preocupado na obtenção de receitas e lucros, deixando de lado tudo o resto, como as actividades lúdicas, as cidadanias activas”, observa Bruno Carapinha. José Soeiro antevê que as universidades e politécnicos se vão tornar em locais de “prestação de serviços a quem pode pagá-los”, em vez de serem um “lugar de acesso a formação e conhecimento”, com cursos ou programas dirigidos à comunidade. O antigo dirigente estudantil dá conta de casos em que a força dos alunos nos órgãos da universidade foi decisiva: “Fiz parte de um Conselho Directivo onde os estudantes conseguiram travar o processo de subida das propinas, e de uma Assembleia de Representantes onde conseguimos fazer passar uma resolução que permitia aos estudantes divulgar os seus materiais e cartazes, que tinham sido retirados”, relata. Pedro Barrias, presidente da Federação Académica do Porto (FAP) durante dois anos (2006 e 2007) acrescenta mais uma preocupação: “No Senado da UP éramos 42 alunos. No novo conselho geral, com três ou quatro votos, os estudantes quase não vão ter peso para propor, quanto mais discutir, matérias relativas, por exemplo, ao estatuto de atleta de alta competição ou dirigente associativo”.

E há vantagens?

Apesar das críticas, a FAP manifestou uma “posição concordante”, na generalidade, com o RJIES, por “permitir alguma autonomia das universidades”. Também a AAUAv, diz Negesse Pina, “não é contra”. “Mas acreditamos que três alunos não conseguem representar a voz dos 12.000 que estudam em Aveiro. É uma questão democrática, nem queremos paridade”, salienta. É caso para perguntar: há alguma vantagem para os alunos? Os inquiridos neste artigo consideram, de uma forma genérica, que há um reforço de poderes do Conselho Pedagógico, onde se mantém a paridade com os professores. “É mais fácil tratar das questões curriculares”, admite Pedro Barrias. André Moz Caldas salienta o facto do órgão passar a ter competências para aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes. No entanto, lamenta-se o facto do organismo ter um carácter essencialmente consultivo. A AAUAv defende mesmo que as suas decisões “deviam ser vinculativas”, de forma a “garantir que aquilo que se decide num órgão paritário tem reflexo no Conselho Geral”. Para Pedro Barrias, o Conselho Pedagógico acaba por ser vinculativo “na prática”, porque “há muitas questões que só ele é que trata”. Ainda assim, a ausência, no papel, de um poder “vinculativo ou executivo” impede o órgão de tomar decisões, por exemplo, no caso de “um professor que maltrata um aluno”. “Aí, o que se pode fazer é remeter o caso para o Conselho Científico ou Executivo”, explica. Bruno Carapinha tem um olhar mais crítico sobre as novas competências do Conselho Pedagógico, classificando o órgão, na prática, como “esvaziado de poder”: “Qualquer implicação financeira, ou interligada com a área científica, não é aplicada. Há um boicote dos Conselhos Científicos e Directivo”, acusa.

Uma segunda mudança potencialmente favorável é a criação de um provedor do estudante, “cuja acção se desenvolve em articulação com as associações de estudantes”, lê-se na lei. Porém, a AAUAv é contra os moldes desta figura, e Bruno Carapinha volta a não poupar críticas: “O provedor é uma espécie de gabinete de apoio ao cliente. Não é isso que as associações e os estudantes pretendiam. É o reconhecimento de que o estudante passa a ser um elemento externo à comunidade académica”. Há ainda um novo regime disciplinar do aluno, aplicado pelo reitor ou presidente, e que substitui o decreto de 1932 que ainda vigorava. A pena de expulsão aí prevista é eliminada, e Pedro Barrias julga que há um maior “rigor” e “responsabilização” dos alunos. “Fiz parte da secção disciplinar do Senado, e era muito difícil sancionar alguma coisa, a lei era muito omissa”.

O novo regime prevê ainda a possibilidade das universidades se transformarem em fundações públicas de direito privado, o que lhes permitirá uma maior autonomia. Para André Moz Caldas, a passagem do direito público para o direito privado pode trazer “muitas diferenças em termos de relacionamento” com os alunos. Mas isso já são contas de outro rosário. No imediato, sobra alguma indignação – “não concordamos com a forma como a mudança foi feita, como se os alunos fossem os culpados do estado do ensino superior”, lamenta Negesse Pina – e um alerta de Bruno Carapinha para as instituições: “Andamos entretidos com isto há um ou dois anos, e não fazemos o que devia ser feito em termos educativos”.

Declarações de Bruno Carapinha sobre o RJIES (Outubro de 2008)

Opinião de: 

Bruno Carapinha

No fundo, o RJIES é como dizer aos estudantes: «deixem-se lá de manifestações, de discutir a política geral das universidades, e estudem». Para mim, isto é uma visão retrógrada do papel das universidades. Há uma tentativa de arrumar a casa, de reunir responsabilidades espalhadas e competências conflituantes, mas elas continuam a existir.
Opinião de
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Média: 2 (1 voto)
 

Declarações de Pedro Barrias sobre o RJIES (Outubro de 2008)

Opinião de: 

Pedro Barrias

Os estudantes deixam de ter margem para discutir algumas matérias no Conselho Geral. Em algumas questões ainda podem ter uma minoria de bloqueio, algum poder de decisão, mas na maioria delas não terão peso quase nenhum.
Opinião de
2
Média: 2 (1 voto)
 

Declarações de Ricardo Pinto sobre o RJIES (Outubro de 2008)

Opinião de: 

Ricardo Pinto

Era necessária uma mudança de paradigma no ensino superior português, mas não concordamos com a falta da participação estudantil na sua gestão. As personalidades exteriores devem participar nos conselhos gerais, são os reais empregadores, mas achamos que o seu peso é demasiado. Pela minha experiência, não há assim tantas pessoas de mérito interessadas em participar.

Opinião de
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Média: 3 (1 voto)
 

Comentários

Penso que o texto é claro, e

Penso que o texto é claro, e se explicarmos as implicações práticas do RJIES, ele fala por si próprio e é deveras complicado para mim enquanto estudante “ser favorável” a ele. A questão é? Porque é que esses dois representantes criticam e depois são favoráveis? Aqui está a simplis resposta…conflito de interesses!

Se não é democrático, então não quereremos, queremos outra coisa! Efectivamente esses estudantes estão muito bem representados, com malta conivente com estas politicas que destroem a possibilidade de estudar a muita gente. É lixado ser da js e jsd e defender na prática os direitos da malta,acho que é mesmo incompatível, mas não falo de grandes interesses económicos claro.

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